28 de fevereiro de 2012

AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

              As capitanias foram uma forma de administração territorial do império português uma vez que a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil este sistema ficou conhecido como capitanias hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas, durante o período colonial, do início do século XVI até ao século XVIII, quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal, em 1759 (a hereditariedade foi abolida, mas a denominação capitania não)
            Os beneficiários, no total de doze, eram elementos da pequena nobreza de Portugal, dos quais sete haviam se destacado nas campanhas da África e na Índia, quatro eram altos funcionários da corte e um deles era capitão de confiança de Martim Afonso de Sousa. "Não possuíam, em sua maioria, capital ou outros recursos que lhes permitissem fazer progredir as terras, apesar dos enormes privilégios jurídicos e fiscais que a Coroa lhes concedera.
            Esses privilégios incluíam o direito de fundar cidades e de lhes atribuir direitos municipais; o direito da pena capital para escravos, pagãos e cristãos livres das classes mais baixas; o direito de cobrar impostos locais, exceto no que se referia à mercadorias (como o pau-brasil) que constituíam em monopólio da Coroa; o direito de autorizar construções, como de engenhos de açúcar, e de receber dízimas sobre determinados produtos, entre os quais o açúcar e o peixe.           O sistema de donatários, combinando elementos feudais e capitalistas, havia sido utilizado com êxito no desenvolvimento das ilhas da Madeira e dos Açores, e foi aplicado com menor êxito no arquipélago de Cabo Verde e, durante curto espaço de tempo (1575), em Angola."

 De norte a sul as capitanias hereditárias iniciais eram:



CapitaniaLimites aproximadosDonatário
Capitania do Maranhão (primeira secção)Extremo leste da Ilha de Marajó (PA) à foz do rio Gurupi(PA/MA)João de Barros e Aires da Cunha
Capitania do Maranhão (segunda secção)Foz do rio Gurupi (PA/MA) a Parnaíba (PI)Fernando Álvares de Andrade
Capitania do CearáParnaíba (PI) a Fortaleza (CE)Antônio Cardoso de Barros
Capitania do Rio GrandeFortaleza (CE) à Baía da Traição (PB)João de Barros e Aires da Cunha
Capitania de ItamaracáBaía da Traição (PB) a Igaraçu (PE)Pero Lopes de Sousa
Capitania de PernambucoIgaraçu (PE) à foz do Rio São Francisco (AL/SE)Duarte Coelho Pereira
Capitania da Baía de Todos os SantosFoz do Rio São Francisco (AL/SE) a Itaparica (BA)Francisco Pereira Coutinho
Capitania de IlhéusItaparica (BA) a Comandatuba (BA)Jorge de Figueiredo Correia
Capitania de Porto SeguroComandatuba (BA) a Mucuri (BA)Pero do Campo Tourinho
Capitania do Espírito SantoMucuri (BA) a Itapemirim (ES)Vasco Fernandes Coutinho
Capitania de São ToméItapemirim (ES) a Macaé (RJ)Pero de Góis da Silveira
Capitania de São Vicente (primeira secção)Macaé (RJ) a Caraguatatuba (SP)Martim Afonso de Sousa
Capitania de Santo AmaroCaraguatatuba (SP) a Bertioga (SP)Pero Lopes de Sousa
Capitania de São Vicente (segunda secção)Bertioga (SP) a Cananéia/Ilha do Mel (PR)Martim Afonso de Sousa
Capitania de SantanaIlha do Mel/Cananéia (SP) a Laguna (SC)Pero Lopes de Sousa








A administração das capitanias

     O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse o seu proprietário.
     O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres.
     Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la.  Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas, distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. O donatário exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa. Podia escravizar os indígenas, obrigando-os a trabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite de 30 por ano.
     A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.




Extinção definitiva das capitanias

     A extinção do sistema de capitanias ocorreu formalmente em 28 de fevereiro de 1821, um pouco mais de um ano antes da declaração de independência. A maioria das capitanias tornaram-se províncias e o território de algumas, como o da capitania de São José do Rio Negro e o da capitania de Sergipe, foi anexado às novas províncias.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Capitanias_do_Brasil

4 comentários:

  1. Eu tinha tanta dificuldade em entender as Capitanias. Por que seu blog não existia há mais tempo? KKKKkk brincadeira! Tenho um selinho para você, pois tenho aprendido muito aqui. Passa no meu blog MUNDO INFANTIL para resgatá-lo.

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  2. OIi Linda!!!
    Deus escolheu entre os anjos
    Alguém com a força da rocha
    Mas com a delicadeza da Rosa
    Alguém com o brilho do sol
    Mas com a ternura da lua
    Coma beleza do Éden
    E Deus enviou a terra
    Um anjo com o nome “Mulher”
    Alma gigante, coração forte
    Capaz de amar infinitamente
    É ela que regra a vida
    Com o amor que só ela é capaz!

    Feliz dia da Mulheres! não só pelos dia de hoje, mas por todos os dias!!!!
    Beijos no coração!

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  3. Passando para te desejar uma bom fim de semana bjus.

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  4. Uma Páscoa abençoada pra vc e toda família.
    Bjus

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